O trecho que diz respeito a saída temporária dos presos do regime semiaberto para visitar a família em datas comemorativas, o presidente vetou Lula considerou inconstitucional e que atenta contra o princípio da dignidade humana.

O Palácio do Planalto informou que o presidente Lula sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso sobre a "saidinha' de presos. O presidente vetou o trecho que impedia a saída temporária de presos do regime semiaberto para visitar a família em datas comemorativas.  O veto foi sugerido ao presidente pelo Ministério da Justiça e pela AGU - Advocacia Geral da União.

O trecho que proíbe a "saidinha" para presos condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, foi sancionado. Assim como o restante do projeto, que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para presos que saírem para trabalhar durante o dia, e o endurecimento dos critérios para a progressão de regime.

Na egislação atual, os presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

BomFm – Cinthia Jullie, com informaçoes do G1

Foto: Reproduçao

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