O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de transação penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e aplicou-lhe a pena de multa no valor de R$ 20.177,91, em razão de desacato a uma servidora pública.
A decisão foi proferida no Inquérito 4863, instaurado para investigação dos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desacato. Ao ser preso em flagrante no dia 16 de fevereiro deste ano, pela prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), o parlamentar desacatou uma servidora do Instituto Médico Legal com expressões ofensivas, além de ter se recusado a usar máscara.
BomFm – André Bomfim.
Foto: Reprodução/Rodrigo Cebrian.
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