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Judiciário
Bahia sanciona Lei que proíbe que condenados por racismo assumam cargos públicos no Estado
Foi sancionada pelo governador na terça-feira (21/11), e foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (22/11)
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Postada em: 24/11/2023
Bahia sanciona Lei que proíbe que condenados por racismo assumam cargos públicos no Estado
Pessoas que tiverem condenação por crimes de racismo estão impedidas de assumir cargos públicos na Bahia. A nova lei foi sancionada na ultima terça-feira (21/11) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), durante evento de celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador.
 
A Lei foi ppublicada no Diário Oficial do Estado na quarta 22. Eessa proposta foi apresentada pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia em agosto deste ano, de forma unânime. O texto legal leva em consideração os crimes estabelecidos pela Lei Antirracismo, que também abrange o crime de injúria racial. Qualquer pessoa enquadrada em algum desses dispositivos e condenadas, como  transitada em julgamento ou proferida por órgão colegiado, não poderá mais ser nomeados para cargos, empregos e quaisquer funções públicas, em toda a administração direta e indireta do estado da Bahia.

Essa proibição vale até o cumprimento completa da pena. Em suas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues disse que a noite foi "reservada para valorizar nossos antepassados"  e recebeu resposta da deputada Fabíola Mansur, que o parabenizou pela sanção do texto. “Muito contente de ser autora dessa lei, que foi sancionada por você, governador. Uma honra trabalhar em memória dos que antes vieram e proteger os próximos que virão Salve a Bahia, Salve ao povo negro! Vamos juntos”, escreveu ela.
 
BomFm – Cinthia Jullie  com informações Metropole/Rede social
 
Foto: Reprodução
 
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