Política
Prefeito de Jequié autoriza gratuidade no transporte público municipal no domingo de eleições
A Prefeitura de Jequié publicou, nesta quinta-feira, 27, o Decreto Municipal nº 23.921, que autoriza a gratuidade no transporte coletivo de ônibus no domingo, 30, dia do segundo turno das eleições.
A Prefeitura de Jequié publicou, nesta quinta-feira, 27, o Decreto Municipal nº 23.921, que autoriza a gratuidade no transporte coletivo de ônibus no domingo, 30, dia do segundo turno das eleições.
Conforme o documento, fica determinada a suspensão da cobrança da tarifa aos usuários do serviço de transporte público coletivo do município das 6h às 18h, neste dia 30 de outubro.
A medida foi tomada pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá, considerando que o transporte é direito social arrolado no art. 6º da Constituição Federal, bem como a decisão proferida na ADPF 1.013 MC/DF que autoriza o Poder Público Municipal a determinar que as concessionárias ou permissionárias do serviço público promovam a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições.
Confira a íntegra do Decreto Municipal nº 23.921:
BomFm – André Bomfim com informações da Secom/PMJ.
Foto: Arte - Secom/PMJ.
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Tags: Jequié, Bahia, Brasil, BomFm, Prefeito de Jequié autoriza gratuidade no transporte público municipal no domingo de eleições.
Conforme o documento, fica determinada a suspensão da cobrança da tarifa aos usuários do serviço de transporte público coletivo do município das 6h às 18h, neste dia 30 de outubro.
A medida foi tomada pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá, considerando que o transporte é direito social arrolado no art. 6º da Constituição Federal, bem como a decisão proferida na ADPF 1.013 MC/DF que autoriza o Poder Público Municipal a determinar que as concessionárias ou permissionárias do serviço público promovam a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições.
Confira a íntegra do Decreto Municipal nº 23.921:
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